A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto que garante o direito ao uso de elementos culturais e religiosos, como cocar indígena e turbante, em fotos de documentos oficiais de identificação. A proposta, de autoria da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), segue agora para análise no Senado Federal.
O texto estabelece que o uso desses símbolos é permitido desde que não comprometa a identificação da fisionomia do indivíduo. A relatora da matéria, deputada Sônia Guajajara (PSOL-SP), destacou que a medida reforça a dignidade humana e o direito à liberdade religiosa, assegurando que povos indígenas, afro-brasileiros e demais comunidades tradicionais possam expressar suas identidades culturais e religiosas em documentos oficiais.
Abrangência e justificativas
Segundo o projeto, a autorização vale para documentos como Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte e Carteira de Trabalho e Previdência Social. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) defendeu a iniciativa, ressaltando que atualmente esses grupos são impedidos de utilizar seus adornos tradicionais nas fotos oficiais, o que torna necessária a regulamentação expressa na legislação.
Debates e posicionamentos divergentes
Apesar do apoio de diversos parlamentares, o projeto enfrentou críticas de alguns deputados da oposição. O deputado Lafayette de Andrada (PL-MG) argumentou que a identificação em documentos deve ser clara e sem acessórios que possam dificultar a visualização dos traços faciais, ainda que reconheça a importância cultural desses símbolos. O debate evidencia a busca por um equilíbrio entre o respeito à diversidade cultural e a funcionalidade dos documentos oficiais.
