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Economia

STF agenda nova audiência para discutir empréstimo bilionário ao Banco de Brasília

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 13 uma audiência de conciliação envolvendo a União e o Banco de Brasília (BRB) com o objetivo de viabilizar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões destinado à instituição financeira. A convocação atende a um pedido do governo do Distrito Federal, que apontou atraso e falta de movimentação por parte da União e do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) no cumprimento do acordo homologado em maio.

Na reclamação encaminhada ao STF, o governo local afirma que, passados mais de dois meses da celebração do acordo, não houve concessão, recusa, proposta, indicação de condições ou cronograma por parte do Fundo, tampouco cumprimento das obrigações contratuais pela União. A audiência terá a participação de representantes do governo do Distrito Federal, BRB, Advocacia-Geral da União, Ministério da Fazenda, Banco Central, FGC, Ministério Público Federal e Banco do Brasil, este último representando o consórcio bancário que analisa a liberação do crédito.

Contexto da crise financeira do BRB

A necessidade do empréstimo decorre de perdas significativas do BRB em decorrência de operações realizadas com o Banco Master entre 2024 e 2025, que totalizaram cerca de R$ 30 bilhões. Em novembro de 2025, a Polícia Federal deflagrou a operação “Compliance Zero”, que investigou um esquema de fraudes financeiras envolvendo essas transações. Em abril deste ano, o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, foi preso sob suspeita de permitir negócios sem lastro e sem observância de governança adequada.

O banco estima que aproximadamente R$ 8,8 bilhões dos créditos adquiridos são fraudulentos ou de difícil recuperação, configurando um passivo relevante para seu patrimônio. O governo do Distrito Federal informou que poderá recuperar R$ 2,2 bilhões por meio de outras medidas, mas depende do empréstimo para cobrir o montante restante.

Plano de capitalização e medidas adotadas

O BRB apresentou em fevereiro ao Banco Central um plano de capital preventivo com medidas para reforçar seu patrimônio, mas o prazo de 180 dias para implementação se encerrou sem avanços significativos. Entre as iniciativas previstas, além do empréstimo, estava um acordo para negociar ativos do Banco Master, que foi cancelado em junho.

Outras ações incluem a responsabilização cível de ex-gestores, bloqueio de bens de envolvidos e ampliação do capital social do banco, aprovada em assembleia. Contudo, a instituição não divulga seu balanço desde novembro de 2025, o que dificulta a avaliação do impacto dessas medidas e do estágio de recuperação do patrimônio.

A audiência no STF será decisiva para destravar a concessão do crédito e avançar no processo de recomposição financeira do BRB, que enfrenta um cenário complexo de recuperação após as irregularidades identificadas.