A Receita Federal divulgou que, em 2025, foram emitidos autos de infração no montante de R$ 233 bilhões, valor que representa uma leve redução em relação ao ano anterior. Esses autos correspondem a créditos tributários decorrentes da fiscalização contra práticas como sonegação, evasão e inadimplência fiscal.
É importante destacar que a quantia lançada não reflete o montante efetivamente arrecadado no ano, uma vez que, historicamente, apenas cerca de 5% desse total são recebidos no mesmo exercício fiscal, excluindo os valores parcelados. A maior parte das autuações tende a ser contestada administrativamente ou judicialmente, processos que frequentemente se estendem por vários anos.
Foco na fiscalização dos grandes contribuintes
A fiscalização da Receita manteve a prioridade sobre os grandes contribuintes, que correspondem a aproximadamente 9,2 mil empresas de grande porte responsáveis por quase 60% da arrecadação tributária nacional. Nesse segmento, observou-se um crescimento na autorregularização, mecanismo pelo qual as empresas corrigem espontaneamente suas pendências após notificações, reduzindo a necessidade de autuações formais.
A subsecretária de Fiscalização da Receita Federal, Andrea Costa Chaves, ressaltou que o órgão tem promovido uma mudança cultural voltada para a orientação e o diálogo com os contribuintes, ainda que mantenha rigor contra aqueles que optam por não cumprir suas obrigações ou praticam fraudes.
Novos programas para aprimorar a conformidade fiscal
Em 2025, foi implementado um novo projeto de conformidade que visa transformar a relação entre as empresas e o Fisco, minimizando autuações punitivas e multas aplicadas de ofício. Dois programas foram lançados: o Confia e o Sintonia.
O programa Confia é direcionado às grandes empresas, oferecendo a possibilidade de adesão para promover governança fiscal e o pagamento correto dos tributos. A iniciativa busca estabelecer parcerias entre o Fisco e as empresas, estabelecendo acordos para resolver divergências antes da aplicação de multas, restringindo eventuais litígios a situações excepcionais.
Já o programa Sintonia abrange todas as empresas brasileiras, incentivando boas práticas e regularidade tributária por meio de orientação e diálogo, especialmente por canais eletrônicos. As empresas são avaliadas conforme critérios de conformidade, como o pagamento pontual dos impostos, e podem receber bônus de adimplência entre 1% e 3% do valor devido em CSLL. Além disso, o programa concede prazos para autorregularização quando houver débitos tributários.
