O Ministério Público do Trabalho (MPT) do Pará ingressou com uma ação civil pública contra a JBS, multinacional líder no setor de carnes, requerendo uma indenização mínima de R$ 118 milhões devido a relações comerciais da empresa com fornecedores que utilizam trabalho em condições análogas à escravidão na cadeia produtiva da pecuária.
Segundo o MPT, a investigação identificou que a JBS manteve transações comerciais entre 2014 e 2025 com sete pecuaristas inseridos na chamada “lista suja” do trabalho escravo, elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O levantamento indicou o resgate de 53 trabalhadores dessas propriedades no Pará, em municípios como Ourilândia do Norte, São Félix do Xingu e Novo Repartimento.
A ação destaca que, apesar do conhecimento dessas irregularidades, a empresa continuou a adquirir produtos dessas fazendas, configurando um padrão de negligência sistemática. O MPT enfatiza a responsabilidade da JBS, enquanto empresa líder no segmento, de monitorar e garantir o respeito aos direitos trabalhistas em toda a sua cadeia produtiva, conforme determina a legislação nacional e normas internacionais.
Além da indenização por danos morais coletivos, estimada em aproximadamente R$ 118,9 milhões, o MPT solicitou ao judiciário a imposição de obrigações para que a JBS e suas subsidiárias, filiais, subcontratadas e fornecedores diretos ou indiretos adotem medidas preventivas e corretivas, conforme um conjunto de mais de 40 diretrizes específicas para o estado do Pará.
Projeto Reação em Cadeia e rastreamento da cadeia produtiva
A ação é fruto do Projeto Reação em Cadeia, iniciativa do MPT que visa identificar e responsabilizar empresas líderes que se beneficiam de relações comerciais com fornecedores envolvidos em trabalho escravo. O procedimento para a cadeia da pecuária no Pará utilizou cruzamento de dados fiscais e relatórios do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), além de informações da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE/MPT).
O MPT ressaltou que a JBS mantém operações em seis unidades industriais e um centro de distribuição no Pará, empregando cerca de 4 mil pessoas, e mantém parcerias com mais de 2 mil pecuaristas. O Pará é o quarto estado brasileiro com maior número de resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão, com a pecuária bovina sendo o setor mais associado a essas ocorrências, além de estar ligada a práticas ilegais como desmatamento e grilagem de terras.
Posicionamento da JBS
Em nota oficial, a JBS afirmou que não foi notificada sobre a ação e que adota procedimentos rigorosos para monitorar suas compras desde 2009, incluindo o uso de sistema de monitoramento geoespacial e consultas a bases públicas para evitar negócios com propriedades na lista do trabalho escravo. A companhia reforçou que é signatária do Termo de Ajustamento de Conduta da Carne Legal e segue protocolos como o “Boi na Linha”. Ainda destacou que as aquisições mencionadas foram feitas em conformidade com seus critérios internos e auditorias independentes.
