O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, convocou uma sessão extraordinária em formato virtual para que os sete ministros da corte possam votar, em até 24 horas, 28 decisões individuais relacionadas a ações sobre propaganda eleitoral antecipada.
Essas decisões liminares, que são provisórias e individuais, foram inicialmente concedidas por três magistrados designados para esse tipo de análise neste ano: o próprio Nunes Marques, o vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça, e a ministra Estela Aranha. A convocação para que o plenário examine essas decisões ocorre mesmo sem recurso da parte vencida, uma prerrogativa que o presidente do tribunal pode exercer de forma unilateral.
Internamente, há divergências sobre a eficácia da medida diante da expectativa de aumento da judicialização nas eleições de 2026. Alguns integrantes do tribunal manifestaram preocupação com o volume de casos e o curto prazo para análise, considerando que nem todos os ministros dispõem da disponibilidade necessária para examinar cada processo individualmente.
Contexto e casos em pauta
Entre os processos que serão revisados está uma liminar concedida pela ministra Estela Aranha em junho, que determinou a retirada imediata de publicações nas redes sociais que associavam o senador Flávio Bolsonaro a operações da Polícia Federal e a organizações criminosas, após representação do Partido Liberal (PL). Esta decisão impactou figuras políticas alinhadas ao governo.
Outro ponto a ser avaliado envolve declarações do ministro da Economia, Dario Durigan, e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, relacionadas ao sistema de pagamentos Pix e suposto envolvimento da família Bolsonaro. A representação, também apresentada pelo PL, alegava que as falas eram inverídicas e coordenadas, pedindo sua reiteração. O relator, Kassio Nunes Marques, rejeitou o pedido, ressaltando que a Justiça Eleitoral deve atuar com intervenção mínima no debate político.
Algumas ações, como a representação do PL contra a empresa AtlasIntel, não estão incluídas nesta sessão, pois já estão em julgamento no plenário, cuja continuidade foi suspensa após pedido de vista da ministra Estela Aranha. Neste caso, o relator votou pela suspensão da divulgação de pesquisa que indicava queda nas intenções de voto do pré-candidato Flávio Bolsonaro, citando indícios de contaminação das respostas decorrentes do vazamento de um áudio envolvendo pedido de recursos para produção de um filme sobre Jair Bolsonaro.
