O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou a necessidade da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Congresso Nacional para viabilizar a criação do Ministério da Segurança Pública. A proposta contempla a divisão do atual Ministério da Justiça e Segurança Pública em duas pastas distintas, com o objetivo de aprimorar a estrutura de combate à criminalidade.
Em entrevista concedida à TV Record da Bahia, o chefe do Executivo enfatizou que a aprovação da PEC representa um avanço essencial após a sanção do Projeto de Lei Antifacção, que estabelece um marco legal para o enfrentamento ao crime organizado, incluindo aumento das penas e definição de prazos para investigações. Segundo Lula, o país enfrenta uma situação de conflito direto com facções criminosas e a criação do novo ministério permitirá ações mais rápidas e independentes contra essas organizações.
Estrutura e competências da PEC
A PEC, elaborada pelo ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, busca ampliar a integração entre as forças de segurança da União, estados e municípios. Entre as principais mudanças propostas estão o fortalecimento da coordenação federal, a ampliação das competências da Polícia Federal para investigar milícias e crimes ambientais, além da transformação da Polícia Rodoviária Federal em Polícia Viária Federal, com atribuições estendidas para o patrulhamento de ferrovias, hidrovias e rodovias.
O governo federal considera a medida estratégica para reforçar o enfrentamento ao crime organizado, especialmente em um ano eleitoral, quando a segurança pública tem ganhado maior destaque na agenda pública e nas pesquisas de opinião. No entanto, a proposta enfrenta resistência de alguns governadores, principalmente da oposição, que veem a iniciativa como uma tentativa de centralizar o controle das políticas de segurança na esfera federal.
Contexto político e institucional
Além do aspecto institucional, a aprovação da PEC é vista pelo Palácio do Planalto como um instrumento para consolidar a atuação do governo federal em uma área considerada sensível para o eleitorado. Lula destacou ainda que o foco não está apenas na repressão aos níveis mais visíveis da criminalidade, mas também no combate à corrupção em altos escalões, buscando atingir os chamados “magnatas da corrupção”.
Com a aprovação da PEC, o governo pretende estruturar rapidamente o Ministério da Segurança Pública, ampliando sua capacidade de intervenção direta e coordenada contra o crime organizado, sem a necessidade de autorização de outras instâncias. Essa medida representa um passo significativo na reorganização das políticas de segurança no país.
