A Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Vunesp) publicou o resultado parcial do concurso público da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, que contempla 54 vagas distribuídas em 15 cargos diferentes. O acesso ao edital completo requer a inserção do número de inscrição e do RG do candidato.
O concurso está atualmente em fase de recursos, com o resultado final previsto para o dia 25 de março de 2017. Até o momento, não foi estabelecido um prazo para a posse dos aprovados. A seleção atraiu mais de 31 mil inscritos, sendo a função de auxiliar de apoio administrativo a mais concorrida, com 892 candidatos por vaga.
Distribuição das vagas e requisitos
As oportunidades abrangem cargos que exigem desde ensino fundamental até superior completo, incluindo funções como agente de manutenção, motorista, vigilante legislativo, assessor cerimonial, contador, jornalista, procurador jurídico, entre outros. Os salários variam de R$ 2.065,75 a R$ 6.708,82, conforme o cargo e a qualificação exigida.
Além dos requisitos acadêmicos, algumas funções demandam registros profissionais específicos, como no caso de engenheiro de telecomunicações, contador e procurador jurídico, além de habilitação para motoristas. O edital completo também lista candidatos ausentes, eliminados, habilitados para as próximas fases e demais informações relativas ao processo seletivo.
Contexto legislativo e administrativo
A criação dos cargos foi autorizada por lei aprovada em maio de 2016, que promoveu a reestruturação organizacional da Câmara de Mogi das Cruzes. Ao todo, foram instituídos 37 cargos, sendo 29 efetivos a serem preenchidos via concurso público e 8 comissionados. A medida extinguiu 33 cargos em comissão, atendendo a recomendações do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para adequação administrativa e transparência.
Em 2015, o Ministério Público havia enviado recomendações para a extinção ou provimento por concurso dos cargos em comissão existentes, reforçando a necessidade de profissionalização e legalidade na ocupação dos postos públicos. O atual concurso é uma resposta a essas determinações, buscando garantir a seleção por mérito para os cargos permanentes da Câmara.
