O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Leila Pereira, presidente do Palmeiras e da Crefisa, não precisa comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga irregularidades em empréstimos consignados. A decisão foi proferida em 17 de março, um dia antes do depoimento agendado para a executiva.
Além de dispensar a presença, o ministro garantiu a Leila Pereira o direito de permanecer em silêncio e ser acompanhada por advogado caso opte por participar, assegurando que não sofra constrangimentos ou pressões durante o processo.
Fundamentação da decisão
Na análise do pedido, Gilmar Mendes apontou que a convocação da presidente da Crefisa extrapola o escopo da investigação da CPMI e pode representar desvio de finalidade. O ministro destacou que a convocação deve respeitar os limites constitucionais dos poderes investigativos das comissões parlamentares e as garantias fundamentais, como o direito à não autoincriminação.
“Os limites constitucionais estabelecidos aos poderes investigativos das comissões parlamentares de inquérito e as garantias fundamentais da requerente impedem que tal convocação ocorra em dissonância com os fatos determinados que deram origem à instalação da CPMI e em frontal colisão com o direito fundamental à não autoincriminação”, afirmou o ministro.
Contexto da convocação e andamento da CPMI
Leila Pereira foi convocada para esclarecer supostas irregularidades relacionadas a empréstimos consignados, baseadas em informações fornecidas pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, em depoimento recente. No requerimento, o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), ressaltou a necessidade de ouvir a alta administração da Crefisa em função do papel central da empresa na operação de pagamento de benefícios e das restrições impostas pelo INSS.
A defesa da presidente do Palmeiras informou anteriormente que ela estaria fora do país entre os dias 10 e 25 de março, o que inviabilizaria sua participação na comissão, que tem funcionamento previsto até o dia 28 do mesmo mês. Apesar disso, Leila Pereira declarou estar disponível para prestar esclarecimentos à CPMI, caso seja solicitado.
