O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prorrogação por 30 dias do prazo para que a União apresente um plano detalhado de proteção das Terras Indígenas (TIs) habitadas por povos isolados, entre elas a Terra Indígena Tanaru, localizada no sul de Rondônia, onde vivia o indígena conhecido como ‘Índio do Buraco’.
Em novembro de 2022, Fachin já havia exigido a implementação de medidas para a proteção dessas áreas, considerando o risco de genocídio e a vulnerabilidade dessas comunidades. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu contra a decisão, questionando a necessidade da intervenção judicial e solicitando a revisão da determinação, que foi rejeitada pelo ministro.
Além disso, a AGU solicitou uma extensão do prazo inicial de 60 dias para apresentação do plano de proteção, argumentando que o período coincidia com o encerramento do exercício fiscal e a transição entre governos. Após análise, Fachin concedeu o prazo adicional, reforçando a urgência e a importância da regularização e proteção dessas terras.
Contexto da proteção aos povos isolados
A decisão judicial foi motivada, em parte, pela morte do último membro conhecido do povo isolado que habitava a TI Tanaru, o ‘Índio do Buraco’, encontrado morto em agosto de 2022 durante ação de rotina da Fundação Nacional do Índio (Funai). Ele viveu isolado por cerca de três décadas, evidenciando a fragilidade dessas populações diante de ameaças externas.
Organizações indígenas, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), destacam que a ausência de políticas eficazes de proteção tem colocado esses grupos em risco iminente de desaparecimento. Além da TI Tanaru, outras áreas como a Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau enfrentam pressões constantes de atividades ilegais, incluindo grilagem, extração de madeira, garimpo e caça predatória.
Esses fatores contribuem para o desmatamento e a degradação ambiental, ampliando o risco às populações indígenas isoladas e de recente contato no estado de Rondônia.
