O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou um prazo suplementar de 30 dias para que a União apresente um plano detalhado de proteção das Terras Indígenas (TI) que abrigam povos indígenas isolados, entre elas a TI Tanaru, localizada no sul de Rondônia, onde vivia o indígena conhecido como “Índio do Buraco”.
Esta decisão integra um processo iniciado em novembro de 2022, no qual o ministro já havia determinado a implementação de medidas para garantir a proteção dessas áreas. A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou recurso solicitando a revisão dessa decisão, argumentando que não havia omissão estrutural que justificasse intervenção judicial. No entanto, o pedido foi rejeitado por Fachin.
Prorrogação do prazo para apresentação do plano
Além da contestação da decisão, a AGU pediu um prazo maior para a entrega do plano de ação, justificando que o período inicial de 60 dias coincidiu com o encerramento do exercício fiscal e a transição entre governos. Após análise, o ministro concedeu o acréscimo de 30 dias para que a União possa cumprir as determinações judiciais.
Contexto da proteção aos povos isolados
A ação foi movida pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que alerta para o risco de genocídio de etnias isoladas devido a omissões do poder público. O caso ganhou maior destaque após a morte do último membro do povo Tanaru, conhecido como “Índio do Buraco”, que viveu em isolamento por cerca de três décadas na TI Tanaru. Ele foi encontrado morto em agosto de 2022 durante fiscalização da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Além da TI Tanaru, outras áreas como a TI Uru-Eu-Wau-Wau enfrentam pressões de atividades ilegais, incluindo invasões por grileiros, madeireiros e garimpeiros, conforme relatado pela Apib. Essas ameaças reforçam a necessidade de ações efetivas para a proteção desses territórios e de seus habitantes.
