O Conselho Constitucional da França determinou a suspensão da lei que proibia o acesso de menores de 15 anos às redes sociais, por entender que a medida compromete a liberdade de expressão. A decisão foi tomada semanas após o Parlamento francês aprovar a norma, que visava impedir a criação de contas por crianças abaixo dessa faixa etária.
A legislação, prevista para entrar em vigor em setembro, estabelecia que as plataformas digitais deveriam implementar sistemas para verificar a idade dos usuários e eliminar contas já existentes de menores de 15 anos em um prazo de quatro meses.
Implicações e desafios da comprovação de idade
O principal entrave apontado pelo tribunal refere-se à exigência de verificação da idade, que, segundo o Conselho Constitucional, acabaria por obrigar todos os usuários, inclusive adultos, a comprovar sua faixa etária para acessar as redes sociais. A corte destacou que o texto aprovado não definiu de forma clara e suficiente os limites e procedimentos para essa comprovação, deixando a medida sem as garantias jurídicas necessárias para sua efetivação.
Contexto e comparações internacionais
A iniciativa francesa integrava uma estratégia governamental para restringir o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais, com o objetivo de mitigar os riscos associados à hiperconexão. O presidente Emmanuel Macron havia defendido a implementação da norma alinhada ao início do ano letivo. Caso tivesse sido mantida, a França seria o primeiro país da União Europeia a adotar uma proibição ampla nesse sentido. Países como a Austrália já possuem regras semelhantes, proibindo o uso de algumas plataformas por menores de 16 anos.
Com a decisão do Conselho Constitucional, a aplicação da proibição está suspensa até que sejam estabelecidas normas mais claras e adequadas para o controle da idade dos usuários, garantindo o respeito aos direitos fundamentais e a segurança jurídica da medida.
