O governo federal anunciou novo adiamento na obrigatoriedade do cadastro biométrico para a concessão e renovação de benefícios sociais. Inicialmente prevista para entrar em vigor em 2026, a exigência foi postergada para janeiro de 2027, conforme portaria publicada pelo Ministério da Gestão.
Essa medida, que visa aprimorar o controle e reduzir fraudes nos pagamentos, foi instituída em novembro de 2024. Na ocasião, o governo estimava que o aumento na fiscalização poderia gerar uma economia anual de cerca de R$ 2,5 bilhões. No entanto, com o novo cronograma, a expectativa de corte de despesas deve ser revista.
Fases da implementação e benefícios envolvidos
Desde o final de 2025, a exigência do cadastro biométrico passou a ser aplicada apenas para alguns pedidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadorias. Para outros benefícios — incluindo auxílio-doença (incapacidade temporária), pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial, Bolsa Família e salário-maternidade — a obrigatoriedade estava prevista para maio de 2026, mas foi adiada para 2027.
Para os beneficiários que já recebem algum benefício social, a biometria será exigida apenas no momento da renovação, também a partir de 2027.
Novas diretrizes para o cadastro biométrico e Carteira de Identidade Nacional
O Ministério da Gestão informou que o adiamento permite ampliar o prazo para que cidadãos realizem o cadastro biométrico gratuitamente por meio da emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Aqueles que ainda não possuem cadastro biométrico deverão providenciar a CIN até janeiro de 2027.
Já os beneficiários que dispõem de cadastro biométrico vinculado ao Tribunal Superior Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte terão até janeiro de 2028 para adequação à nova documentação, quando a CIN passará a ser obrigatória para esses casos.
