O Ministério da Fazenda, em conjunto com o Ministério do Planejamento e Orçamento, anunciou um bloqueio de despesas de R$ 1,6 bilhão no orçamento federal de 2026, conforme consta no relatório de receitas e despesas primárias referente ao primeiro bimestre do ano. Este é o primeiro ajuste oficial no orçamento para o exercício de 2026.
Este contingenciamento ficou significativamente abaixo das expectativas do mercado financeiro, que projetava um bloqueio entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões. A decisão de limitar o bloqueio reflete uma revisão para cima da previsão do déficit primário, que passou de R$ 22,9 bilhões, valor estimado na aprovação do orçamento, para R$ 59,8 bilhões.
Bloqueio aplicado aos gastos discricionários
O contingenciamento incide exclusivamente sobre os chamados gastos discricionários, ou seja, despesas que não são obrigatórias por lei e que envolvem investimentos e custeio da administração pública. Entre essas despesas estão verbas para universidades federais, agências reguladoras, bolsas de pesquisa do CNPq e Capes, emissão de passaportes e ações de fiscalização ambiental e do trabalho escravo.
Por outro lado, os gastos obrigatórios, que compreendem benefícios previdenciários, salários de servidores públicos, pensões, abono salarial e seguro-desemprego, permanecem fora do bloqueio. A definição detalhada dos ministérios e programas afetados será divulgada até o final do mês.
Contexto fiscal e regras do arcabouço
O bloqueio está alinhado às restrições impostas pelo arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas aprovada em 2023. Essa norma estabelece que o crescimento das despesas não pode ultrapassar 2,5% em termos reais e que o aumento das despesas deve ser limitado a 70% do crescimento projetado da arrecadação.
O objetivo principal do arcabouço fiscal é garantir a sustentabilidade das contas públicas, evitando o aumento descontrolado da dívida pública e mitigando riscos de elevação das taxas de juros nos títulos emitidos pelo governo.
Meta fiscal e déficit estimado
Para 2026, a meta fiscal estipulada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê um superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a aproximadamente R$ 34,3 bilhões. Contudo, a legislação permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, o que significa que o equilíbrio fiscal pode ser considerado cumprido mesmo com déficit zero.
Além disso, o arcabouço fiscal possibilita o abatimento de até R$ 63,4 bilhões referentes ao pagamento de precatórios, despesas judiciais obrigatórias, o que faz com que o déficit projetado de R$ 59,8 bilhões fique próximo do limite máximo permitido pelas regras vigentes.
Comparativo histórico
O bloqueio atual é inferior ao registrado no início do ano passado, quando foram contingenciados R$ 31,3 bilhões e houve elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para tentar cumprir a meta fiscal. Em 2024, primeiro ano sob o arcabouço fiscal, o contingenciamento foi de R$ 2,9 bilhões.
Até 2023 vigorava o teto de gastos, regra que limitava o crescimento das despesas à inflação do ano anterior, mas que permitia um espaço adicional de quase R$ 170 bilhões para despesas. O teto, estabelecido em 2017, sucedeu o regime de metas de superávit primário adotado anteriormente.
Vale lembrar que em 2020, durante a pandemia da Covid-19, o governo decretou estado de calamidade pública, autorizando gastos extraordinários superiores a R$ 700 bilhões para enfrentar a crise sanitária e econômica.
