Uma avaliação realizada pelo Ministério da Educação (MEC), em conjunto com o Inep, Instituto Alana e com apoio da UNESCO, analisou o primeiro ano de vigência da Lei nº 15.100/2025, que proíbe o uso de celulares nas escolas durante o período escolar, abrangendo aulas, recreios, intervalos e atividades extracurriculares. A pesquisa ouviu gestores de 8.189 escolas públicas e privadas em todo o país, com o objetivo de compreender a aplicação e os impactos da norma.
Avanços na restrição ao uso de celulares
Os dados indicam que 92% das escolas já implementaram a restrição ao uso de aparelhos eletrônicos para fins não pedagógicos. Antes da vigência da lei, 13% das instituições permitiam o uso irrestrito dos celulares em qualquer espaço e horário, percentual que caiu a zero após a regulamentação. Paralelamente, a parcela de escolas que restringem o uso em todos os ambientes escolares cresceu de 20% para 48%.
Percepções sobre os efeitos da norma
Os gestores relatam efeitos positivos decorrentes da medida, com 97% indicando aumento na participação dos alunos nas atividades pedagógicas e 95% observando melhoria na concentração em sala de aula. Além disso, 95% destacam que a restrição favoreceu a socialização presencial entre estudantes. Impactos no ambiente escolar também foram apontados, com 88% associando a lei à redução de conflitos, agressões digitais e cyberbullying, e 86% observando menor ansiedade entre os alunos. O levantamento também registra crescimento nas atividades manuais, lúdicas e artísticas em 67% das escolas.
Uso pedagógico da tecnologia e desafios na aplicação
Importante destacar que a restrição ao celular não resultou em queda significativa do uso de tecnologias digitais para fins educacionais. Segundo a pesquisa, 86% dos gestores afirmam que as atividades com tecnologia foram mantidas ou ampliadas. Além disso, 71% discordam da ideia de que a norma limita o desenvolvimento de habilidades digitais, indicando um esforço para diferenciar o uso pedagógico do recreativo dos aparelhos.
Apesar da ampla adesão à política, persistem desafios práticos para sua plena implementação. Cerca de 39% dos gestores indicam dificuldade elevada para garantir a adesão dos estudantes às regras, enquanto outro 39% apontam insuficiência de infraestrutura adequada para o armazenamento seguro dos aparelhos. A fiscalização constante das normas durante aulas e intervalos também representa um desafio para 31% das escolas.
Os resultados indicam que, embora a legislação tenha avançado na definição das regras, a sua efetividade depende de condições materiais e organizacionais que ainda precisam ser aprimoradas para assegurar uniformidade na aplicação em todo o território nacional.
