Uma greve geral convocada pela principal central sindical de Portugal, a CGTP, afetou diversos serviços públicos e privados no país, incluindo transporte, educação e saúde, em protesto contra a reforma trabalhista apresentada pelo governo do primeiro-ministro Luís Montenegro.
O pacote denominado “Trabalho XXI” visa modernizar a legislação vigente, com mais de 50 mudanças previstas, buscando aumentar a produtividade e a competitividade da economia portuguesa. No entanto, os sindicatos denunciam que a proposta pode reduzir direitos dos trabalhadores, ampliar a precarização do emprego e facilitar demissões.
Principais alterações propostas
A reforma contempla a extensão dos contratos temporários, elevando o limite dos contratos a termo certo de dois para três anos e dos contratos a termo incerto de quatro para cinco anos. Esta medida é criticada por sindicatos, que apontam aumento da insegurança laboral, sobretudo para jovens.
Outro ponto é a flexibilização da terceirização, eliminando restrições para contratação de serviços terceirizados após demissões coletivas. O governo defende que isso aumenta a flexibilidade empresarial, enquanto as centrais sindicais alertam para o risco de substituição por mão de obra mais barata.
A reintrodução do banco de horas individual, extinto em 2019, também está prevista, permitindo até duas horas extras diárias e até 150 horas anuais, com compensação por folgas. Além disso, o banco de horas coletivo poderá ser aplicado a todo o grupo de trabalhadores com aprovação mínima de 75%, mesmo que alguns não tenham participado ou votado contra, segundo a proposta.
Em relação às demissões, a reforma permite que empresas de qualquer porte optem por indenizar o trabalhador em vez de reintegrá-lo após decisão judicial que reconheça a ilegalidade da dispensa, acompanhada de aumento do valor mínimo das indenizações. Também há simplificação dos processos disciplinares e de desligamento para pequenas e médias empresas.
Atualizações no trabalho remoto e uso de inteligência artificial
A legislação sobre trabalho remoto será flexibilizada, oficializando o regime híbrido com contratos que especifiquem a proporção de dias remotos e presenciais, além da possibilidade de alteração temporária do local de trabalho mediante comunicação ao empregador. A obrigatoriedade de exames médicos específicos para o trabalho remoto será eliminada, junto ao reforço do direito à desconexão para proteção contra contatos fora do expediente.
Além disso, a reforma inclui regras para o uso da inteligência artificial no ambiente laboral, exigindo supervisão humana em decisões automatizadas relacionadas a recrutamento, avaliação e demissões, com o objetivo de garantir transparência e evitar decisões sem critérios claros.
Benefícios e licenças parentais ampliadas
O projeto amplia a licença parental, garantindo 100% do salário durante os primeiros seis meses para pais que compartilhem a licença, e estende a licença obrigatória dos pais de 14 para 30 dias. Também cria licenças específicas para mulheres em casos de interrupção da gravidez e permite que subsídios de férias e Natal sejam pagos de forma parcelada junto ao salário mensal. Trabalhadores poderão solicitar até dois dias adicionais de descanso vinculados às férias.
Trâmite legislativo e perspectivas
Após nove meses de negociações sem acordo com sindicatos e entidades patronais, o governo aprovou o pacote em maio e o submeteu à Assembleia da República, onde aguarda análise e votação. O primeiro-ministro conta com o apoio do partido de direita Chega para aprovação nas próximas semanas.
Esta greve geral é a segunda em menos de seis meses contra a reforma, refletindo o clima de tensão entre governo e movimentos sindicais. A paralisação provocou cancelamentos e atrasos em voos, interrupções no transporte público e ferroviário, além do fechamento de escolas e redução de serviços em hospitais e repartições públicas.
