Uma ação judicial movida pela brasileira Lorrayne Mavromatis contra empresas ligadas ao youtuber MrBeast traz à tona a discussão sobre as legislações que regulam a licença-maternidade nos Estados Unidos e no Brasil. A denúncia aponta supostas violações da Lei de Licença Familiar e Médica (FMLA), que prevê afastamento temporário do trabalho para cuidados com o recém-nascido, entre outras situações.
De acordo com o processo, a empresa não teria informado formalmente a funcionária sobre seus direitos ao solicitar a licença-maternidade, além de exigir sua participação em atividades laborais durante o período de afastamento, incluindo chamadas de trabalho no momento do parto e envolvimento em projetos com viagens internacionais. A demissão de Lorrayne ocorreu menos de três semanas após seu retorno integral, fato que alega ser retaliação, tendo sido substituída por um homem.
Legislação dos Estados Unidos
Nos Estados Unidos, não existe uma licença-maternidade remunerada obrigatória em âmbito federal. A FMLA assegura até 12 semanas de afastamento, porém sem garantia de pagamento durante esse período. O direito só se aplica a trabalhadores que atendam a critérios específicos, como ter pelo menos 12 meses de vínculo com o mesmo empregador, cumprir um mínimo de horas trabalhadas e atuar em empresas com número mínimo de funcionários. Além disso, a legislação federal permite demissões por reestruturações, desde que não motivadas por discriminação.
Alguns estados, como Califórnia e Nova York, dispõem de programas próprios que garantem licença remunerada parcial, financiados por contribuições dos trabalhadores ou empregadores. Ainda assim, o acesso ao benefício varia significativamente conforme a localidade e políticas das empresas.
Legislação brasileira
No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegura estabilidade à gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, período em que a demissão sem justa causa é vedada. A licença-maternidade é remunerada e tem duração mínima de 120 dias, podendo ser ampliada para até 180 dias em programas específicos ou acordos coletivos. Além disso, a legislação prevê direitos complementares, como transferência de função em caso de risco para a gestante e liberação para consultas médicas.
O Supremo Tribunal Federal ampliou a proteção ao incluir trabalhadoras com contratos temporários ou em experiência. Demissões que ocorram logo após o retorno da licença e sem justificativas plausíveis podem ser consideradas discriminatórias, com possibilidade de reintegração ou indenização. A legislação visa evitar que a maternidade prejudique o desenvolvimento profissional das mulheres.
Este caso evidencia as diferenças estruturais entre os sistemas de proteção social dos dois países e reforça a importância da observância dos direitos trabalhistas para garantir condições adequadas às mães no ambiente profissional.
