Uma recente operação conjunta entre Ministério Público de São Paulo, Receita Federal e Agência Nacional do Petróleo (ANP) revelou o uso de fintechs para a lavagem de dinheiro proveniente de um esquema de desvio e adulteração de combustíveis. A ação, denominada Fluxo Oculto, cumpriu 59 mandados de busca e apreensão em seis fintechs e quatro fundos de investimento, localizados no centro financeiro da cidade de São Paulo, na região da Faria Lima.
De acordo com as investigações, essas fintechs atuavam como intermediárias para a inserção de recursos ilegais no sistema financeiro formal, movimentando aproximadamente R$ 26 bilhões entre 2022 e 2025. O dinheiro ilícito originava-se tanto das atividades criminosas do Primeiro Comando da Capital (PCC) quanto da comercialização de combustível adulterado. Em seguida, os fundos de investimento eram utilizados para dificultar o rastreamento dos valores e ocultar o patrimônio dos envolvidos.
Características das fintechs e vulnerabilidades regulatórias
Embora atuem no setor financeiro, as fintechs não são classificadas como bancos pelo Banco Central, o que resulta em exigências regulatórias e mecanismos de transparência menos rigorosos. Essa condição permitiu que organizações criminosas explorassem brechas, como a criação de contas de difícil rastreamento e controles insuficientes contra lavagem de dinheiro.
Após a primeira fase da operação, denominada Carbono Oculto, em agosto de 2025, a Receita Federal estabeleceu regras equiparando as fintechs aos bancos tradicionais em termos de obrigações informativas, como o envio detalhado de dados por meio da e-Financeira. No entanto, a implementação dessas medidas enfrentou resistência e desinformação, atrasando sua aplicação.
Medidas recentes e desafios de fiscalização
Além das ações da Receita Federal, o Banco Central instituiu medidas para aprimorar a supervisão, incluindo a exigência de autorização formal para novas instituições de pagamento e o combate às chamadas contas-bolsão, utilizadas para concentrar recursos sem identificação individual dos titulares. Essas contas foram amplamente utilizadas para ocultar operações financeiras ilícitas.
Apesar dos avanços, especialistas apontam insuficiência de recursos e capacidade técnica dos órgãos reguladores para acompanhar a expansão do setor e coibir práticas ilícitas. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável pela regulação dos fundos de investimento, também enfrenta críticas relacionadas à fiscalização inadequada, evidenciada em casos recentes de fraudes financeiras de grande escala.
Impactos internacionais e perspectivas
A designação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos intensificou a pressão para o aprimoramento da regulação e fiscalização no Brasil. Tal medida pode resultar em sanções financeiras internacionais que afetem empresas brasileiras com exposição ao sistema financeiro global.
Analistas recomendam que empresas com vínculos comerciais ou financeiros com os Estados Unidos adotem rigorosos controles de compliance para assegurar a transparência das operações e evitar vínculos com organizações criminosas. Especialistas reforçam que as medidas recentes contribuem para o fortalecimento da prevenção à lavagem de dinheiro, desde que efetivamente implementadas e fiscalizadas.
