Na manhã da última segunda-feira (23), dez prefeitos da região Centro-Oeste de Minas Gerais participaram de um encontro na sede da Associação Microrregional dos Municípios do Vale do Itapecerica (Amvi), em Divinópolis, para tratar dos atrasos nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) realizados pelo governo estadual.
Durante a reunião, o prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (PMDB), destacou a gravidade da situação financeira do município, informando que o Estado deve cerca de R$ 6 milhões referentes ao Fundeb. Pela primeira vez, ele mencionou a possibilidade de escalonamento dos salários dos profissionais da educação, medida que visa amenizar os efeitos da inadimplência estadual sobre o pagamento dos educadores e o transporte escolar.
O prefeito de Itapecerica, Willer Rodrigues Reis (PHS), também participou do encontro e ressaltou que a falta dos recursos compromete diretamente a oferta dos serviços educacionais à população. Ele enfatizou a união dos municípios da região na busca pelo recebimento dos valores devidos, imprescindíveis para o cumprimento das obrigações municipais.
Contexto político e financeiro
O presidente da Amvi e prefeito de Carmo do Cajuru, Almir Resende Júnior, afirmou que o encontro teve como objetivo não apenas a exposição das dificuldades individuais, mas o fortalecimento da cooperação entre os gestores municipais. Segundo ele, medidas judiciais já foram adotadas por meio da Associação Mineira de Municípios (AMM) para pressionar o governo estadual, porém com resultados limitados até o momento. O agravamento da crise financeira pode se consolidar a partir de agosto, quando os municípios deverão enfrentar dificuldades para cumprir as obrigações sem o repasse dos recursos estaduais.
Em Divinópolis, a Secretaria Municipal de Fazenda havia informado anteriormente que, para garantir o pagamento dos salários dos profissionais da educação no início de julho, foi necessário suspender o pagamento de férias desses servidores. Aproximadamente 90% da folha de pagamento da educação, que totaliza pouco mais de R$ 7 milhões, depende dos recursos do Fundeb, o que evidencia a vulnerabilidade financeira frente aos atrasos.
Dívidas acumuladas do governo estadual
Dados divulgados pela AMM e pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais apontam que a dívida do Estado com os municípios da região Centro-Oeste ultrapassa R$ 227 milhões, valor que integra o montante global de mais de R$ 4,7 bilhões em débitos com prefeituras em todo o estado, dos quais R$ 3,7 bilhões correspondem à área da saúde. O passivo relacionado ao Fundeb é estimado em cerca de R$ 8 bilhões para os municípios mineiros.
O atraso nos repasses tem se intensificado desde 2016, com registros de dívidas que remontam a 2011, segundo informações do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG). Recentemente, levantamento identificou que três municípios da região Centro-Oeste acumulam uma dívida superior a R$ 80 milhões, envolvendo recursos destinados à saúde e ao transporte escolar.
