Na manhã do dia 23, dez prefeitos da região Centro-Oeste de Minas Gerais se encontraram na sede da Associação Microrregional dos Municípios do Vale do Itapecerica (Amvi), em Divinópolis, para debater os atrasos nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) por parte do Governo do Estado.
O atraso nos recursos destinados à educação tem gerado preocupações entre os gestores municipais, que alertam para o risco de comprometimento dos salários dos profissionais da educação e dos serviços essenciais como o transporte escolar. O prefeito de Divinópolis, Galileu Machado, destacou que a cidade enfrenta um débito de aproximadamente R$ 6 milhões referente ao Fundeb, e cogitou a possibilidade de escalonar os pagamentos aos servidores da educação para tentar minimizar os efeitos da inadimplência estadual.
Também presente à reunião, o prefeito de Itapecerica, Willer Rodrigues Reis, ressaltou que a suspensão dos repasses prejudica diretamente a oferta dos serviços educacionais, reforçando a união dos municípios da região para reivindicar o pagamento dos valores devidos pelo Estado, essenciais para o cumprimento das obrigações locais.
Contexto e medidas adotadas
O presidente da Amvi e prefeito de Carmo do Cajuru, Almir Resende Júnior, explicou que o encontro teve como objetivo não apenas expor as dificuldades financeiras enfrentadas individualmente, mas também fortalecer a cooperação entre os municípios para buscar soluções conjuntas. Segundo ele, apesar de ações judiciais movidas pela Associação Mineira de Municípios (AMM), o retorno do governo tem sido insuficiente, e novas estratégias legais poderão ser adotadas para evitar um colapso financeiro nas prefeituras a partir de agosto.
Em Divinópolis, a Secretaria Municipal de Fazenda já havia informado, em junho, a suspensão do pagamento de férias para servidores da educação como medida para garantir o pagamento dos salários regulares em julho. A maior parte da folha de pagamento da educação na cidade depende diretamente dos repasses do Fundeb, que representam mais de 90% dos salários do setor.
Dívidas estaduais acumuladas
Dados da AMM e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais indicam que a dívida do governo estadual com as prefeituras da região Centro-Oeste ultrapassa os R$ 227 milhões, com o débito total do estado com os municípios mineiros chegando a cerca de R$ 8 bilhões apenas relativos ao Fundeb. Os atrasos nos repasses para a saúde também são expressivos, acumulando valores superiores a R$ 3,7 bilhões, com dívidas que remontam a 2011 e se agravaram progressivamente desde 2016.
Além disso, levantamento recente aponta que três municípios da região possuem dívidas superiores a R$ 80 milhões em repasses vinculados à saúde e ao transporte escolar, evidenciando a complexidade e a urgência na resolução desses débitos para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.
