O Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, publicou no Diário Oficial da União a portaria que reconhece a situação de emergência em 26 municípios do Ceará afetados pela seca. Com essa nova inclusão, o total de municípios cearenses com emergência reconhecida pelo Governo Federal chega a 66.
Além dessas localidades, outras nove cidades do estado permanecem em situação de emergência por estiagem ou seca, conforme decretos estaduais ou municipais, aguardando o reconhecimento federal para viabilizar o acesso a recursos e apoio técnico.
Implicações do reconhecimento federal
O reconhecimento da situação de emergência pelo Governo Federal permite que as prefeituras solicitem apoio para ações de socorro, assistência humanitária e restabelecimento de serviços essenciais, como o abastecimento de água. A portaria tem validade de 180 dias, período em que as medidas emergenciais podem ser implementadas com respaldo legal e financeiro.
Procedimentos para decretação da emergência
Antes do reconhecimento federal, os municípios ou o estado devem declarar oficialmente a emergência, estabelecendo uma base jurídica para a execução de medidas como a Operação Carro-Pipa e intervenções para garantir o abastecimento de água, incluindo a instalação de sistemas simplificados e adutoras rápidas.
Entre os municípios recentemente reconhecidos estão Acopiara, Assaré, Bela Cruz, Cedro, Chaval, Crateús, Crato, Groaíras, Hidrolândia, Icapuí, Icó, Iguatu, Independência, Ipu, Itapajé, Jaguaruana, Lavras da Mangabeira, Madalena, Missão Velha, Nova Olinda, Ocara, Parambu, Paramoti, Reriutaba, São Gonçalo do Amarante e Umirim.
